Os crimes empresarias abordam temas complexos e que devem ser considerados como prioridade em qualquer empresa. São atos ilegais, cometidos por sócios e gestores, visando benefício próprio ou da empresa.

A responsabilização dos sócios e gestores, além da previsão de penas privativas de liberdade e multas, leva à problemas com a reputação da empresa, além de danos financeiros importantes.

Prevenção é pilar fundamental para evitar surpresas desagradáveis. Investir em prevenção e se antecipar a potenciais riscos criminais é dever de qualquer gestor.

Nos dias de hoje é inconcebível uma empresa não ter o entendimento da ética jurídica, base fundamental de uma relação contratual.

Políticas de gestão de riscos, diretrizes de conduta e ética, e política de comunicação e proteção de dados são imprescindíveis.

E como o gestor vai conseguir trabalhar preventivamente?

Primeiro, e mais importante, contratando um profissional especializado, com profundo conhecimento do Direito Penal Empresarial, para manter a empresa em conformidade com a legislação (em compliance).

Estar em compliance é ter um sistema de gestão (que envolve ética, moral e legalidade), e não somente combater a corrupção internamente. É a implementação de um sistema de gestão que envolva a prática anticorrupção e antissuborno (Programa de Integridade) e que englobe setores sensíveis da organização.

A cultura empresarial deve ser modificada, para combater o sucesso “a qualquer custo”.

Implementado o programa, crimes como lavagem de dinheiro, contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem tributária e a administração pública, fraudes contábeis, corrupção, crimes ambientais, concorrência desleal e tantos outros serão evitados, protegendo a empresa de problemas reputacionais e financeiros.

O compliance jurídico é de importância tal, que a apresentação de documentos que comprovem o início da implementação de um Programa de Integridade, em um processo administrativo de responsabilidade, pode incidir na dosimetria da pena imposta à empresa.

Paralelamente, o compliance officer deverá olhar para a governança corporativa e verificar se as normas de boa conduta e legislação estão sendo cumpridas.

Esse olhar deverá cuidar, principalmente, mas não somente, de três pilares fundamentais: transparência (confiança na tomada de decisões e ações), integridade (honestidade e elevados padrões de probidade na gestão) e accountability (gestores serão responsáveis por suas decisões e ações).

Hoje é seguro dizer que uma empresa que tenha mais de 20% de seus contatos com a administração pública é empresa de alto risco de corrupção.

Daí a importância de uma gestão preventiva, com a implementação de um Programa de Integridade - GRC (Governança, Risk Assessment e Compliance).